Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2025
IND 831/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Institucionalizar de modo pedagógico, o conteúdo do art. 927, do Código Civil Brasileiro, como finalidade pedagógica, para o fim de prevenir depredações do patrimônio público do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Incluir no Expediente
- 17/06/2025Aprovado
- 27/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 831 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 831 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026