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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2025

PLO 4558/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS INVESTIGAÇÕES PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/06/2025Incluir no Expediente
  2. 17/06/2025Constou no Expediente
  3. 17/06/2025Constou no Expediente
  4. 07/08/2025Despachada
  5. 07/08/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  7. 11/06/2026Despachada
  8. 12/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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