Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2025
PLO 4554/2025
Ementa oficial
ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Incluir no Expediente
- 17/06/2025Constou no Expediente
- 17/06/2025Constou no Expediente
- 07/08/2025Despachada
- 07/08/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Matéria Prejudicada
- 27/08/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026