Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2025
PLO 4540/2025
Ementa oficial
Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros já consignados a Defensoria Pública da Paraíba na Lei Estadual nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, ao CONDEGE, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e contém outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Aprovado
- 14/06/2025Sanção e ou Veto
- 18/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4540 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4540 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026