Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/06/2025
PLC 46/2025
Ementa oficial
Altera o art. 304 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Aprovado
- 11/06/2025Aprovado
- 13/06/2025Sanção e ou Veto
- 18/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026