Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/06/2025

AUT 1320/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a institucionalização da Assistência Integral às pessoas com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 10.966/17, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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