Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2025

PLO 4516/2025

Ementa oficial

Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres Mães de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 11/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2025Incluir no Expediente
11/06/2025Constou no Expediente
11/06/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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