Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2025
VET 236/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.433/2024, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 12/06/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Mantido o Veto
- 31/03/2026Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 236 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 236 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026