Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2025
PLO 4491/2025
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 13.000/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO ESTADO DA PARAÍBA OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA REGULAMENTAR O FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 23/06/2025Aprovado
- 30/06/2025Sanção e ou Veto
- 05/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4491 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4491 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026