Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2025

PLO 4479/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o direito do consumidor à presença de acompanhante durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese em academias e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2025Incluir no Expediente
04/06/2025Constou no Expediente
04/06/2025Constou no Expediente
12/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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