Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2025

AUT 1315/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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