Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2025

AUT 1313/2025

Ementa oficial

Fica assegurada a inclusão da cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”, no âmbito da política intersetorial de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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