REQ 21945/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando que o órgão promova, por meio de suas promotorias de justiça com atribuição na área da educação e defesa da infância e juventude, ampla fiscalização das condições estruturais das escolas públicas estaduais e municipais no âmbito do Estado da Paraíba, especialmente no que se refere ao acesso à água potável, à existência de banheiros e à adequação do saneamento básico nas unidades escolares.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 123 - Requerimento nº 21945 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 21945 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026