Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/06/2025

EMSUP 6/2025

Ementa oficial

EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4247/2025, QUE VISA ALTERAR A LEI 3.908, DE 14 DE JUNHO DE 1997.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2025Aguardando Parecer do Relator
04/06/2025Aprovado
16/06/2025Sanção e ou Veto
06/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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