Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/06/2025
EMADT 6/2025
Ementa oficial
INSERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 4247/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 3.908 DE 14 DE JULHO DE 1977.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Aguardando Parecer do Relator
- 04/06/2025Aprovado
- 16/06/2025Sanção e ou Veto
- 06/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

