REQ 21900/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja enviado expediente aos órgãos de defesa do consumidor, PROCON PB e PROCON JP, para que o referido órgão possa requerer providências quanto à FISCALIZAÇÃO e EFETIVAÇÃO do cumprimento da Lei Estadual n.º 13.694, de 27 de maio de 2025, que garante o acesso gratuito dos profissionais de educação física, na qualidade de personal trainer, às academias de ginástica, musculação, esportes e afins, no âmbito do Estado da Paraíba, quando estiverem no exercício de sua atividade profissional, acompanhando seus alunos ou clientes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Incluir no Expediente
- 03/06/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 339 - Requerimento nº 21900 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 21900 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026