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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/06/2025

PLO 4458/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de pagamento de fatura de consumo de água com valor anormal até a apuração da regularidade da cobrança pelas concessionárias de abastecimento no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/06/2025Incluir no Expediente
  2. 03/06/2025Constou no Expediente
  3. 03/06/2025Constou no Expediente
  4. 11/06/2025Despachada
  5. 11/06/2025Aguardando distribuição
  6. 15/04/2026Pela reprovação
  7. 12/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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