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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/06/2025

ELDO 62/2025

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Ementa oficial

Meta/Prioridade: Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca em Águas Interiores. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Doações de equipamentos e apetrechos para o exercício da atividade pesqueira para pequenos pescadores artesanais nos municípios de Conde, Lucena, Pitimbu e Cabedelo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/06/2025Aguardando Parecer do Relator
  2. 18/06/2025Aprovado
  3. 30/06/2025Sanção e ou Veto
  4. 20/08/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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