Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2025
REQ 21718/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo ao Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, para que autorize o Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano Pollyanna Dutra, no sentido de examinar a possibilidade de oferecer a população dos municípios de Alhandra, Caaporã, Conde, Pedras de Fogo e Pitimbu o Programa Cidadão.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025Incluir no Expediente
- 03/06/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 159 - Requerimento nº 21718 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 21718 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026