Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2025

PLO 4451/2025

Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2025Incluir no Expediente
03/06/2025Constou no Expediente
03/06/2025Constou no Expediente
11/06/2025Despachada
11/06/2025Aguardando distribuição
28/04/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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