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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2025

PLO 4448/2025

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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CASO DE FALECIMENTO DESSAS, CUJO TRATAMENTO DEMANDAVA CUIDADO EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 28/05/2025Incluir no Expediente
  2. 03/06/2025Constou no Expediente
  3. 03/06/2025Constou no Expediente
  4. 11/06/2025Despachada
  5. 11/06/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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