REQ 21679/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba, para que possamos encontrar saídas para isenção, como também, amenizar o impacto que gerou no setor a cobrança do ICMS na distribuição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025Incluir no Expediente
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 121 - Requerimento nº 21679 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 21679 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026