Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/05/2025
IND 820/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com atenção prioritária aos municípios em situação de vulnerabilidade social, especialmente o município de Damião, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Aprovado
- 12/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 820 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 820 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026