Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2025
VET 232/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.102/2025, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, que "estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2025Incluir no Expediente
- 28/05/2025Constou no Expediente
- 28/05/2025Constou no Expediente
- 29/05/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026