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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2025

PLO 4422/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ‘RESPEITO AO CONSUMIDOR IDOSO’ CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ADOTAREM PROTOCOLOS RIGOROSOS NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES IDOSOS, INCENTIVANDO BOAS PRÁTICAS NO SETOR NO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 10/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/05/2025Incluir no Expediente
  2. 28/05/2025Constou no Expediente
  3. 28/05/2025Constou no Expediente
  4. 05/06/2025Despachada
  5. 05/06/2025Aguardando distribuição
  6. 24/02/2026Aprovado
  7. 20/03/2026Despachada
  8. 10/04/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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