Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2025
PLC 43/2025
Ementa oficial
Altera, revoga e modifica dispositivos da Lei Complementar n“ 104, de 23 de maio de 2012 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2025Incluir no Expediente
- 27/05/2025Aprovado
- 27/05/2025Aprovado
- 28/05/2025Constou no Expediente
- 06/06/2025Sanção e ou Veto
- 17/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

