Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/05/2025
IND 818/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, e à Secretaria de Estado da Receita, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa proposta de projeto de lei visando à implantação do ICMS Ecológico no Estado da Paraíba, como instrumento de incentivo à preservação ambiental e à gestão sustentável dos recursos naturais pelos municípios paraibanos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2025Incluir no Expediente
- 27/05/2025Aprovado
- 30/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026