Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/05/2025

PLO 4414/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a possibilidade de utilização de precatórios estaduais para quitação de débitos fiscais no âmbito do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/05/2025Incluir no Expediente
27/05/2025Constou no Expediente
27/05/2025Constou no Expediente
04/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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