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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2025

PLO 4384/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de energia elétrica disponibilizar meio de pagamento imediato para evitar a interrupção dos serviços, e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/05/2025Incluir no Expediente
  2. 27/05/2025Constou no Expediente
  3. 27/05/2025Constou no Expediente
  4. 04/06/2025Despachada
  5. 04/06/2025Aguardando distribuição
  6. 24/02/2026Matéria Prejudicada
  7. 15/10/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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