Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2025
IND 815/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio à Infraestrutura e Equipamentos para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Incluir no Expediente
- 27/05/2025Aprovado
- 30/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026