Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2025

PLO 4374/2025

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Ementa oficial

Altera o caput do art. 16 da lei nº: 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2025Incluir no Expediente
27/05/2025Constou no Expediente
27/05/2025Constou no Expediente
04/06/2025Despachada
04/06/2025Aguardando distribuição
24/02/2026ADIADA A VOTAÇÃO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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