Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2025
PLO 4371/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas, à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por parte dos gestores públicos que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Incluir no Expediente
- 27/05/2025Constou no Expediente
- 27/05/2025Constou no Expediente
- 04/06/2025Despachada
- 17/06/2025Aprovado
- 25/06/2025Sanção e ou Veto
- 31/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 346 - Projeto de Lei Ordinária nº 4371 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4371 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026