Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2025

AUT 1278/2025

Ementa oficial

Institui o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do sistema prisional do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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