Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2025

PLO 4335/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE RETIRAR ENCOMENDAS EM CENTROS DE LOGÍSTICA OU DISTRIBUIÇÃO, QUANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ENTREGA NO ESTADO DA PARAÍBA

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 28/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jutay Meneses (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/05/2025Incluir no Expediente
20/05/2025Constou no Expediente
20/05/2025Constou no Expediente
28/05/2025Despachada
28/05/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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