Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2025
EMMOD 16/2025
Ementa oficial
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, para assegurar a promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, da Lei Complementar Estadual nº 191, de 2024, e de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Aguardando Parecer do Relator
- 04/06/2025Aprovado
- 16/06/2025Sanção e ou Veto
- 06/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026