Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/12/2024
PRO 23/2024
Ementa oficial
SARGENTO NETO, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba com fundamento no Art. 58, II, da Constituição do Estado da Paraíba c/c o art. 283, II e III, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), requer a CONCESSÃO DE LICENÇA PARLAMENTAR do exercício do mandato o, em virtude da minha nomeação e posse no cargo em comissão de SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE, Símbolo SM1 do Município de Campina Grande, Paraíba, publicada no Semanário Oficial do município, por meio da Portaria n° 1857/2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026