Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2025
PLO 4323/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição dos Comitês Locais Maria da Penha, como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no Estado da Paraíba, e dá ouras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Incluir no Expediente
- 14/05/2025Constou no Expediente
- 14/05/2025Constou no Expediente
- 22/05/2025Despachada
- 22/05/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Aprovado
- 14/04/2026Aprovado
- 16/04/2026Sanção e ou Veto
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4323 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4323 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026