Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2025
PLO 4318/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a institucionalização do direito de a mãe amamentar o filho até 01 (um) ano de idade, em dias de concursos públicos ou etapas avaliatórias de concurso, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Incluir no Expediente
- 14/05/2025Constou no Expediente
- 14/05/2025Constou no Expediente
- 22/05/2025Despachada
- 22/05/2025Aguardando distribuição
- 03/03/2026Aprovado
- 04/03/2026Sanção e ou Veto
- 24/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4318 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4318 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026