Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2025

EMSUP 5/2025

Ementa oficial

Art. 1º Suprime-se o Art. 8º, do Projeto de Lei n.º 4745/2025, renumerando-se, por conseguinte, os Arts. 9º, 10, 11 e 12, os quais passam a constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2025Aguardando Parecer do Relator
04/06/2025Aprovado
16/06/2025Sanção e ou Veto
06/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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