Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2025
VET 229/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 2.586/2024, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "institui sobre a aprendizagem do uso ético da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública de ensino estadual da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2025Incluir no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 15/05/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Mantido o Veto
- 21/10/2025Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026