Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2025
VET 228/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.018/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2025Incluir no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 15/05/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Mantido o Veto
- 25/11/2025Mantido o Veto
- 26/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 228 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 228 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026