Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2025

PLO 4280/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL PARA RENOVAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAIBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/05/2025Incluir no Expediente
13/05/2025Constou no Expediente
13/05/2025Constou no Expediente
21/05/2025Despachada
21/05/2025Aguardando distribuição
05/05/2026Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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