Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2025
VET 223/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.732/2024, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Semana Estadual de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Estado da Paraíbа, e dá outras providências. ”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2025Incluir no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 16/05/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Mantido o Veto
- 25/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 223 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 223 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026