Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2025
VET 222/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 2.095/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH), no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2025Incluir no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 13/05/2025Constou no Expediente
- 16/05/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Mantido o Veto
- 10/09/2025Mantido o Veto
- 11/09/2025Despachada
- 27/02/2026Despachada
- 09/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 222 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 222 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026