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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2025

PLO 4262/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre o livre acesso, no exercício de sua função, dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude aos locais onde ocorram eventos públicos ou privados, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/05/2025Incluir no Expediente
  2. 13/05/2025Constou no Expediente
  3. 13/05/2025Constou no Expediente
  4. 15/05/2025Aguardando distribuição
  5. 20/05/2025Matéria Prejudicada
  6. 16/04/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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