Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2025
REQ 20741/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública para discutir os projetos enviados a esta Casa sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar e alterando a Lei 3.908 de 14 de julho de 1977 que estabelece critérios para as promoções na Polícia Militar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2025Incluir no Expediente
- 14/05/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 14/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 20741 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20741 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026