Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2025
IND 800/2025
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Incluir no Expediente
- 14/05/2025Aprovado
- 16/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 14/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 800 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 800 de 2025
- 17/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 800 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 800 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026