Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2025
IND 799/2025
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, que adote as medidas necessárias para a criação do “SERVIÇO DISQUE AUTISMO”, que será instituído por meio de atendimento eletrônico gratuito no site eletrônico oficial do Governo do Estado da Paraíba, cuja finalidade é o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025Incluir no Expediente
- 20/05/2025Aprovado
- 23/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 799 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 799 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026