Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2025

PLO 4222/2025

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate Divulgação de conteúdo sem consentimento da mulher,conhecida como “revenge porn”.

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Incluir no Expediente
29/04/2025Constou no Expediente
29/04/2025Constou no Expediente
07/05/2025Despachada
07/05/2025Aguardando distribuição
04/11/2025Matéria Prejudicada
23/09/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.