Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2025

PLO 4221/2025

Ementa oficial

Garante o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down aos parques infantis e espaços de recreação localizados em estabelecimentos privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Junior Araujo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Incluir no Expediente
29/04/2025Constou no Expediente
07/05/2025Despachada
07/05/2025Aguardando distribuição
12/08/2025Pela reprovação
27/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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